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A MOSCA quer sensibilizar os seus membros nos domínios da legislação laboral e da protecção social. Desde janeiro de 2022, entrou em vigor o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, uma resposta a décadas de precariedade no sector. Infelizmente, as promessas iniciais feitas pelo Governo ao longo do processo da elaboração do mesmo não foram cumpridas. Acreditamos que o Estatuto pode ser melhorado significativamente com mecanismos que incentivam ao respeito das leis laborais já existentes e que seja uma verdadeira resposta perante a intermitência dos rendimentos com uma protecção social adequada e eficaz.

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